Termos de Utilização
O site www.chic.pt . encontra-se registado e é propriedade de Elisabete Fraga & Moreira Ldª , com sede na Rua Dr. Plácido da Costa, Galerias Campus S.João loja nº110 , 4200-450 Porto , registada sob o número único de pessoa colectiva 510 944 248, aqui designado como OURIVESARIA CHIC
1. Produtos
Todos os produtos comercializados pela OURIVESARIA CHIC. são novos e genuínos, estando em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
2. Responsabilidades
A OURIVESARIA CHIC. não é responsável por prejuízos causados ao Cliente no decurso da utilização da rede de Internet como sejam: interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexão do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.
3. Obrigações do Cliente/Utilizador
O Cliente/Utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Compromete-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1. Guardar e não divulgar o seu Nome de Utilizador e Palavra-Chave de autenticação na Loja Online, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
2. Não utilizar identidades falsas;
3. A facultar dados pessoais e moradas corretas, de forma a que a OURIVESARIA CHIC possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à OURIVESARIA CHIC. e compromete-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos.
A OURIVESARIA CHIC. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
4. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através da Loja Online da OURIVESARIA CHIC www.chic.pt é necessária a criação de uma conta de utilizador.
Depois de navegar pelas categorias do interesse do utilizador, clicando nos produtos para visualizar os detalhes, basta clicar no botão “Adicionar ao carrinho” para adicionar os produtos que pretende adquirir ao "Carrinho".
A validação da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda.
Os dados registados pela OURIVESARIA CHIC. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre OURIVESARIA CHIC. e o Cliente.
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5. Formas de pagamento
A OURIVESARIA CHIC. disponibiliza a seguinte forma de pagamento para as encomendas online:
• Transferência Bancaria IBAN ( PT50 0007 0000 0020 5343 2782 3 )
• Envio via CTT á cobrança em numerário
• Referência Multibanco
• PayPal
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6. Disponibilidade dos produtos
A OURIVESARIA CHIC. só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Todos os produtos estão sujeitos ao stock existente. No caso de rutura temporária ou definitiva do stock, o cliente será informado e sempre que possível sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível será devolvido o dinheiro na totalidade, sem qualquer custo adicional.
Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo enviada fatura dos produtos adquiridos juntamente com a encomenda.
7. Despesas de envio
As despesas de envio são por conta do cliente para compras de valor inferior a 30€, tendo um custo de 5€, sendo gratuitas para compras de valor igual ou superior a 30€, para expedição em Portugal O produto é embalado com todos os cuidados para evitar danos durante o transporte de forma a assegurar a plena satisfação do Cliente.
8. Trocas e devoluções
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a OURIVESARIA CHIC. possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de produtos no prazo de 15 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente,
Para proceder à troca ou devolução do produto, o cliente deve seguir os seguintes passos:
1. Contactar a OURIVESARIA CHIC. através do e-mail chicampus110@gmail.com
2. Após o contacto, o Cliente deverá enviar o produto para Elisabete Fraga & Moreira. Rua Drº Placido da Costa Lj.110 4200-450 Porto.
A devolução e a troca de produtos deverá respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos produtos em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e restantes elementos que acompanham o produto, nomeadamente: certificados de garantia, películas de proteção e etiquetas de segurança;
• Qualquer troca ou devolução terá de ser acompanhada da respetiva fatura;
• Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente (anéis e alianças executadas à medida do cliente, gravações, etc...);
• No caso de envio do produto, o mesmo é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravio, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.
Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca.
A OURIVESARIA CHIC reserva-se ao direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.
9. Garantia e assistência pós-venda
Todos os produtos comercializados pela OURIVESARIA CHIC estão abrangidos por garantia de fabricante durante 2 anos, assegurada pelas respetivas marcas. (Garantias oficiais das Marcas)
No caso do produto adquirido apresentar um defeito de fabrico, deverá antes de mais comunicar o mesmo á OURIVESARIA CHIC através do e-mail chicampus110@gmail.com , informando o número da sua encomenda e a descrição da anomalia. Os custos com o envio de produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, serão suportados pela OURIVESARIA CHIC.
Após a receção do produto nas instalações da OURIVESARIA CHIC. será efetuada a verificação técnica caso seja comprovado o defeito no âmbito da garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica , e será reparado gratuitamente ou será substituído por modelo similar nos casos em que não seja possível a sua recuperação. Sendo posteriormente enviado ao Cliente para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar que a reparação do defeito não se encontra abrangida pela garantia (por ex: queda, etc.), o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto, sendo que os custos de reparação e envio serão suportados pelo Cliente. Nestas situações, caso o cliente não deseje que se proceda à reparação do produto, os custos de envio serão também por conta do cliente.
10. Restrições á Garantia de Relógios
Em todas as marcas de relógios comercializadas pela OURIVESARIA CHIC.
1. A Garantia não é válida para a bracelete, pilhas e vidros.
2. A Garantia também não cobre avarias ou danos ocorridos por desgaste normal causado pelo uso, acidente, uso indevido ou negligência, como por exemplo, o desgaste da bracelete, vidro partido ou riscado ou coroa partida
3. Pedimos especial atenção para o caso do seu relógio possuir pedras ou cristais no exterior.
4. Estes relógios deverão ser tratados com a atenção necessária a uma peça de joalharia pois um manuseamento menos cuidado poderá levar a que as pedras ou cristais se soltem. A garantia não cobre o extravio das pedras ou algum estrago provocado pelo relógio no vestuário.
5. Sempre que o seu relógio tenha pedras no exterior deverá ser mantido afastado da água, perfumes ou outros líquidos que possam interagir e descolorar ou manchar as pedras ou até comprometer a sua fixação.
6. A resistência à água do seu relógio é diferente consoante o modelo e está indicada na tampa da caixa. Verifique na tabela abaixo a correta utilização do seu relógio consoante a resistência respetiva.
Tabela de Resistência à Água
Tenha sempre presente que a coroa deverá estar na sua posição normal, apertada, de forma a garantir a resistência à água anunciada. Nunca acerte o seu relógio ou utilize os botões ou aro rotativo, quando tiver o seu relógio molhado.
Quando for trocada a pilha do seu relógio é necessário trocar também o vedante da tampa, caso contrário poderá ficar comprometida a estanquicidade do seu relógio.
Se houver recurso à garantia o período desta não é dilatado em resultado da eventual troca de peças.
Em todas as marcas de Ourivesaria ficam excluídas da garantia, os materiais sujeitos a quebra (vidros e pedras), extravio, oxidação, deterioração, defeitos causados por meio de golpes, incluindo deformações originadas pelo uso diário e ou inapropriados, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou desgaste normal.
11.Certificações
Todos os artigos em materiais preciosos comercializados pela OURIVESARIA CHIC , são feitos cumprindo todos os critérios de qualidade, devidamente certificadas pela Contrastaria da INCM.
As Contrastarias da INCM fornecem essa garantia através da verificação do toque legal (permilagem de metal precioso contido numa liga) e da aplicação do contraste junto a` marca de responsabilidade, de fabricante ou equivalente”. A aplicação das marcas só e´ obrigatória em peças de peso superior a 2 gramas. As marcas legais da contrastaria portuguesa, pode ver aqui
A cotação diária dos metais preciosos pode ser obtida neste link
http://www.lbma.org.uk/pricing-and-statistics
12. Recomendações de Uso
Evitar contacto com produtos ou situações abrasivas, nomeadamente cosméticos, detergentes ou perfumes.
Evitar outras situações de desgaste excessivo e que acontecem sobretudo no caso dos anéis.
Acondicionar as pecas com cuidado para evitar fricção com outras peças, ou nós, no caso dos fios.
Evitar praticar desportos com as peças. A transpiração e o cloro não contribuem para a durabilidade das peças.
Limpar, ocasionalmente, as peças com um pano macio e seco.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.chic.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
A empresa Elisabete Fraga & Moreira, aqui designada como OURIVESARIA CHIC, declara aderir ao tribunal Arbitral do centro de Informação de consumo e arbitragem do Porto, autorizado pela portaria nº81/2001 de 8 de Fevereiro, aceitando a Arbitragem como forma de resolução dos conflitos de consumo originados em vendas de bens e serviços efetuados na área metropolitana do Porto.
Declara também acatar as decisões que vierem a ser tomadas pelo Juiz Arbitro